Habeas Corpus: direito fundamental à liberdade

O habeas corpus é o primeiro passo para o acesso à justiça daquele que está ou é ameaçado de perder a sua liberdade. Ele protege o direito de ir e vir de um cidadão quando ele é preso ilegalmente ou para garantir o seu direito de não ser preso ilegalmente.

Todos os cidadãos brasileiros têm direito ao habeas corpus de acordo com a Constituição Federal, desta forma, qualquer um de nós pode fazer uso do mesmo.

O habeas corpus pode ser utilizado em várias situações e impedir qualquer ameaça de ilegalidade que gere constrangimento a liberdade de ir, vir e ficar, mas é comumente utilizado no âmbito penal.

Os casos mais simples e comuns são os da utilização do habeas corpus em prisões indevidas ou ilegais, que chamamos de liberatório. Porém, há também o habeas corpus preventivo, quando alguém pode ser preso a qualquer momento.

O escritório jurídico Creuza Costa, com vasta experiência no Direito Penal, é especialista em habeas corpus.

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