Adoção internacional de menores estrangeiros

É possível um brasileiro adotar uma criança estrangeira?

A ADOÇÃO DE CRIANÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL é algo pouco frequente, já que o processo é longo e complexo, visto que os MELHORES INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE é o que mais importa para assegurar o seu BEM ESTAR E ADAPTAÇÃO CULTURAL DO MENOR EM UM NOVO PAÍS.

Destacamos que a ADOÇÃO INTERNACIONAL DE ESTRANGEIROS deve ocorrer somente em casos excepcionais, uma vez que no Brasil temos mais de 34.000 crianças e adolescentes aguardando para uma chance de ter uma NOVA FAMÍLIA.

Quer ADOTAR UMA CRIANÇA DE UM PAÍS ESTRANGEIRO?

Continue lendo este artigo e saiba o que é necessário para se candidatar a um PROCESSO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL.

Boa leitura!

Como é realizada a ADOÇÃO INTERNACIONAL de crianças e adolescentes ESTRANGEIROS?

A ADOÇÃO INTERNACIONAL é realizada através de pretendentes à ADOTANTES que residem em um país diferente do adotando.

Por exemplo, um pretendente à ADOÇÃO que reside no Brasil e tem o desejo de adotar um menor que reside na Síria.

Quais são as opções disponíveis no PROCESSO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL DE ESTRANGEIRO?

• ADOÇÃO A PARTIR DO BRASIL: o processo segue os moldes da adoção brasileira, nos quais os pretendentes são habilitados e a documentação é emitida, traduzida e enviada para o país de origem do adotando, onde o processo deverá ser concluído.
• ADOÇÃO NO EXTERIOR: os pretendentes à adoção não precisam passar pelo processo de habilitação no Brasil e podem requerer a adoção diretamente no exterior.
• CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL: o processo é iniciado no país de origem do adotando, mas é concluído no Brasil.

Assim que a sentença é homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), emite-se uma nova CERTIDÃO DE NASCIMENTO que será registrada no consulado brasileiro, a fim de seguir as regras do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

PRETENDENTES À ADOÇÃO NACIONAL também podem se candidatar a à ADOÇÃO INTERNACIONAL?

SIM. Para isso é necessário que os pretendentes se candidatem para os dois tipos de adoção e assim que adotar uma criança, deve retirar a candidatura da opção que não foi atendida.

Como faço para ADOTAR UMA CRIANÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL?

O processo de ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇA ESTRANGEIRA no Brasil está regulado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Convenção de Haia Relativo à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria da Adoção Internacional (DECRETO 3.087/1999).

No Brasil, a CEJAI (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional), avaliará o pedido de ADOÇÃO e o encaminhará ao juiz do Estado. Após, o CASAL ADOTANTE entrará na lista de estrangeiros habilitados à adoção.

Posso ADOTAR CRIANÇA ESTRANGEIRA DE QUALQUER PAÍS?

Em grande parte dos países, as NORMAS DE ADOÇÃO são menos exigentes e detalhadas do que as brasileiras, embora todas atribuam ao Judiciário a palavra final.

É comum que as nações sejam divididas em relação à ADOÇÃO, de modo que exista o grupo das NAÇÕES QUE ADOTAM e o grupo das nações cuja pobreza leva ao último recurso, que é o de “exportar” crianças órfãs, pobres ou sujeitas à violência, seguindo para a ADOÇÃO POR CASAIS DE OUTROS PAÍSES.

IMPORTANTE:  De acordo com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), a Convenção de Haia se aplica apenas às adoções realizadas entre países ratificantes. Nos demais casos, é possível realizar a adoção seguindo o que prevê o artigo 52-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990”.

Quais são os procedimentos para ADOÇÃO INTERNACIONAL POR RESIDENTES NO BRASIL?

• conforme estabelecido pelo Conselho das Autoridades Centrais Brasileira em sua 16ª Reunião realizada em 18 de dezembro de 2013, os pretendentes a adoção internacional residentes no Brasil devem, como primeiro passo, habilitar-se na comarca de sua residência, seguindo as regras de cada Tribunal de Justiça;
• após receberem a habilitação, os pretendentes devem requerer ao Juízo da comarca de sua residência que a cópia do seu processo seja encaminhada à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional), indicando o país de onde se pretende adotar a criança (este país deve ser ratificante da Convenção de Haia, do contrário o processo não seguirá pela via das autoridades centrais);
• como não há organismo brasileiro credenciado para atuar em matéria de adoção internacional, a Autoridade Central Administrativa Federal enviará o pedido para a autoridade central do país estrangeiro, requerendo orientações adicionais quanto aos procedimentos a serem seguidos, bem como quanto à legislação específica daquele país;
• os procedimentos a serem seguidos pelas diversas unidades envolvidas no processo é o do Fluxo de Habilitação de Pretendentes Residentes no Brasil para Adoção Internacional, aprovado pelo Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que pode ser obtido aqui na versão em texto e aqui na versão de fluxograma.

Os DOCUMENTOS apresentados em português deverão estar traduzidos por tradutor público juramentado para o idioma do país de origem da CRIANÇA que se pretende ADOTAR.

A decisão da autoridade competente do país de origem da criança será conhecia pela autoridade central estadual que tomará todas as providências, bem como irá processar o PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS PAIS ADOTIVOS e comunicará o fato as competências federais para que seja expedido o CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIO e tomará as medidas necessárias.

Para finalizar, brasileiros que pretendem adotar uma criança no exterior devem:

• constituir advogado ou contatar defensor público no Brasil com vistas a providenciar a homologação da adoção internacional perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil;
• observar a legislação do país no que diz respeito à adoção de menores por cidadãos estrangeiros;
• registrar a paternidade do filho menor junto às autoridades locais competentes;
• regularizar, após homologação da sentença estrangeira no STJ, a situação migratória do menor adotado, que receberá a nacionalidade brasileira por naturalização.

IMPORTANTE: esteja muito atento a legislação do país que se deseja adotar uma criança, pois muitos deles não permitem a ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO.

O escritório de advocacia Creuza Almeida é especialista em PROCESSO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL e PROCESSO DE ADOÇÃO NACIONAL.

Em caso de dúvidas sobre ADOÇÃO, sempre busque orientação com um ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA, da sua confiança!

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Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.