Análise dos aspectos ambientais de contrato

A preocupação ambiental e a urgência na preservação do meio ambiente mudaram o estilo de vida das pessoas e a forma como as empresas descartam lixo e resíduos na natureza.

O aspecto ambiental diz respeito a todas as matérias de uma empresa que interagem ou podem vir a interagir com o meio ambiente durante sua atividade ou processo.

Qual a diferença entre aspecto ambiental e impacto ambiental?

Aspectos e impactos ambientais não são a mesma coisa.

O aspecto ambiental é uma causa de determinados resultados ambientais bons ou ruins, consequência do elemento de um produto, atividade ou serviço de uma empresa que interage com o meio ambiente de alguma forma e em algum momento.

Já o impacto ambiental está totalmente ligado as consequências surgidas por conta do aspecto ambiental, ou seja, são os efeitos diretos dos aspectos ambientais.

Exemplos de aspectos ambientais e impactos ambientais

De acordo com a ISO 14001, cabe à empresa estabelecer um procedimento para identificar aspectos ambientais e determinar aqueles que tem ou podem causar um impacto significativo no ambiente, manter um registro dos aspectos ambientais atualizados, levando em consideração no planejamento das atividades os produtos ou serviços novos ou que tenham sido modificados.

A função socioambiental do contrato administrativo

Considerando que toda e qualquer atividade industrial é causadora de impacto ambiental, o contrato é importante fonte de obrigação e de incorporação de variáveis ambientais tanto para a consecução do seu objeto como para as contratantes.

A função socioambiental dos contratos institui a satisfação do interesse dos contratantes em conformidade com as leis ambientais, promovendo a aplicação dos princípios ambientais das relações privadas, como prevenção e precaução, através de ações preventivas para a proteção e conservação do meio ambiente.

A incorporação da variável ambiental minimiza o risco de passivos ambientais decorrentes de:

• imposição de sanções administrativas por eventuais não conformidades;
• obrigação de indenizar civilmente eventuais danos; e
• imposição de sanções penais.

Para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental de acordo com os requisitos da ISO 14001, é necessário e muito importante o auxílio de profissionais do âmbito jurídico para identificar os aspectos e impactos ambientais das atividades da empresa.

O escritório Creuza Almeida atua no Direito Ambiental na área da certificação ambiental, implementação da identificação, atualização e monitoramento dos requisitos legais do Sistema de Gestão instituídos nos moldes das normas internacionais ISO 14001.

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Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.
Premiada Mulher Evidência 2019.
Prêmio Destaque Nordeste.