Compliance Criminal: Uma possível prevenção para crimes financeiros

Com a globalização e o crescimento legislativo, o Direito Penal Contemporâneo sofreu muitas modificações.

Inicialmente, as pessoas aprenderam que o crime só pode ser configurado após a ocorrência dos fatos, e devem ser punidos para não prejudicar os direitos protegidos por lei.

Prevenção criminal, termo quase utópico quando se pensa em um modelo de crimes penais clássicos. Onde o crime é muito mais do que um mal social, se tornou quase que um hábito social e que mantêm a classe social, saciada dos seus desejos irreais.

Acontece que, quando o assunto é prevenção criminal, nos crimes penais financeiros, torna-se objeto de desejo por parte dos legisladores e judiciário brasileiro. Mas, também, não pode deixar de mensurar que a realidade da prevenção dos crimes penais financeiros se dá por um meio totalmente diferente do que nos crimes penais clássicos.

O objetivo da prevenção, em ambos, tem a mesma finalidade, que a sociedade em geral deixe de ser lesionada por atos de uma minoria criminosa. Isso porque, de um lado, os crimes de base atacam a sociedade de forma direta, quando os criminosos decidem roubar, furtar, matar etc.

Do outro, os grandes e poderosos delinquentes financeiros, tem o poder de atacar a sociedade por meio dos seus grandes golpes e frutos aos cofres públicos e sociais, ocasionando uma agressão social em massa.

Nesse sentido, a compliance propõe um conjunto de medidas e procedimentos que visa detectar, prevenir, e corrigir violações, fraudes e corrupção no âmbito corporativo, aplicando-se essa técnica no mundo jurídico criminal, tem-se a compliance criminal.

A compliance criminal, estrutura-se em implementar estratégias dentro da empresa para evitar que funcionários e gestores violem a lei e causem danos à organização. Assim sendo, as tecnologias de compliance incluem medidas de controle preventivo, análise financeira e tributária, treinamento de pessoal e monitoramento operacional para evitar possíveis fraudes e corrupções.

O que se espera, como cumprimento desse padrão de integridade dentro das empresas, são medidas eficazes de controle e gestão conforme a legislação brasileira anticorrupção e anticrimes.

Creuza Almeida Escritório de Advocacia em Recife/PE, é especializado no DIREITO CRIMINAL E PENAL e conta com equipe de ADVOGADOS PARA COMPLIANCE CRIMINAL.

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Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.

Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.

Palestrante e Professora.

Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.

Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.

Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM

Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.

Premiada Mulher Evidência 2019.

Prêmio Destaque Nordeste.