Criança autista tem direito ao Loas?

Por se tratar de criança, não há que se falar em capacidade para o trabalho. Em relação à criança com deficiência, deve ser analisado o quanto esta impactada no desempenho de suas atividades e na sua inclusão social.

Para a concessão desse benefício além de requisito deficiência exige-se o requisito de pobreza, a qual deve ser avaliada pelo conjunto  do grupo familiar, podendo comprovar, por meio de gastos com moradia, remédios, alimentação, vestuário, consultas médicas entre outros.

Caso se enquadre nos requisitos, o autista receberá um salário mínimo (nacional vigente). É importante destacar que esse benefício não é uma aposentadoria e, portanto, não é permanente. Se algum dos requisitos se alterar ao longo do tempo, por exemplo, se a renda da família vier a aumentar, o benefício pode ser suspenso. A concessão do BPC é revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade e será cessada sempre que os requisitos não estiverem mais presentes.

Mas o que é BPC/LOAS?

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família que está previsto na “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93).

Quem tem direito ao benefício?

Para ter direito ao benefício é necessário cumprir 2 requisitos:

• Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais
• Comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Assim, a pessoa com autismo precisa comprovar que não pode trabalhar e cuidar do seu próprio sustento e que sua família também não tem condições disso.

Por isso é muito importante ter sempre um laudo médico atualizado, sem rasuras, com número do CID da pessoa com TEA e suas limitações e incapacidades.

Há outro requisito para a criança portadora de deficiência receber o BPC/LOAS?

A criança ou o adolescente devem ser de família de baixa-renda, comprovando não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Somente criança pode receber o BPC/LOAS?

Não! Tanto crianças como adultos com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS.

Quem faz parte do grupo familiar?

O conceito de família do BPC envolve o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

É muito importante saber que valores recebidos de programas para famílias de baixa renda, como bolsa família e mesmo outro BPC / LOAS não entram no cálculo da renda per capita.

Como se calcula a renda per capita?

Para saber a renda per capita da família do idoso ou da pessoa com deficiência é preciso:

• Somar todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família;
• Considerar como família o grupo de pessoas que vivem na mesma casa, formado pelo solicitante do benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados;
• O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número de integrantes da família. Se o valor final for menor que metade do salário-mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.

Quais documentos necessários para pedir BPC/LOAS?

• CadÚnico ou cadastro único: é um cadastro do governo federal para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município.
• Comprovante de gastos do grupo familiar (luz, água, aluguel, etc)
• Documento de identificação de todas as pessoas da família que residem na mesma casa que o requerente, para verificar a renda de cada uma.

Além da documentação que comprove o critério econômico de baixa renda, a pessoa com deficiência deverá apresentar:

• Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
• Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Perícia Médica e Social

Para que o benefício seja concedido, é necessário que a pessoa com deficiência passe por 2 perícias: médica e social.

A Perícia Médica é feita por um médico perito do INSS e será avaliado o critério da deficiência, portanto, leve todos os laudos, relatórios médicos, de terapeutas, da escola, receitas médicas, enfim, tudo que você tiver referente ao autismo.

Se a pessoa com autismo for maior de idade, leve relatórios que declarem que a pessoa não pode trabalhar pelo próprio sustento ou que apesar de ingressar no mercado de trabalho, não consegue se manter nele, em razão do autismo.

E se o meu pedido for negado?

Se o seu benefício foi indeferido por ter renda per capita acima do limite ou se na perícia não foi confirmada a deficiência, certamente pode solicitar o benefício através de um processo no Juizado Especial Federal.