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- julho 23, 2022
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Portugal aprova vistos de trabalho que beneficiam brasileiros; veja como funciona
Autorização dá chance aos estrangeiros de países cuja língua oficial é o português de permanecer no país por 120 dias para fechar contrato de trabalho.
Portugal aprovou, nesta quinta-feira (21), um pacote jurídico para imigrantes que facilita a concessão de vistos de trabalho aos cidadãos do Brasil e de outros países que pertencem à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A medida cria uma nova modalidade de visto direcionada para pessoas oriundas da CPLP que buscam emprego no país europeu. O documento permite que estrangeiros permaneçam em Portugal por 120 dias, com direito a 60 dias prorrogáveis, para que consigam contrato de trabalho.
Durante o período do visto, o profissional pode dar entrada na autorização de residência (AR) para regularizar a moradia, caso seja contratado.
Para conseguir o documento, o cidadão não pode ter antecedente criminal e precisa ter passagem de retorno ao país de origem, já que o visto é temporário.
Os solicitantes do visto também precisarão comprovar renda mínima, cujo valor não foi definido e será divulgado em portaria, ainda a ser publicada.
Se nenhum contrato de trabalho for firmado dentro do prazo estabelecido, a regra diz que os estrangeiros da CPLP deverão deixar Portugal podendo solicitar novo pedido do visto específico um ano após o vencimento do documento anterior.
O Projeto de Lei é do Partido Socialista e foi aprovado pelo Conselho de Ministros do Parlamento português. O texto segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Após sanção, começa a valer depois de publicado no Diário Oficial luso. Assim que a modalidade de visto já estiver em vigor, os brasileiros poderão solicitá-la no consulado português no Brasil.
Nômades digitais
A medida também prevê a criação de um visto para imigrantes que sejam nômades digitais e trabalhem de forma remota em Portugal para outros países, sendo válido para profissionais freelancers e funcionários de empresas estrangeiras.
Dentro do pacote de novas regras, os estrangeiros da CPLP terão acesso facilitado aos números de identificação fiscal, que funciona como um CPF; e de Segurança Social e registro, no Sistema Nacional de Saúde.
Segundo o jornal “Diário de Notícias”, os novos procedimentos buscam atrair imigrantes de forma regulada e integrada para o desenvolvimento do país. Portugal enfrenta uma escassez de mão de obra, sobretudo, nos setores de serviços e turismo.
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Equipe InfoMoney
Adriano Martins Pinheiro
Advogado Fundador do Escritório Pinheiro Advocacia e Consultoria
advogado inscrito em Portugal e no Brasil, parecerista e consultor. Além da advocacia, atua como escritor e professor de cursos livres na área jurídica. Professor de mais de 2 mil alunos no maior provedor de cursos online abertos massivos (MOOC) do mundo. Também ministrou aulas e palestras como professor convidado no Instituto Legislativo Paulista (ILP) e universidades na Cidade de São Paulo. É palestrante há mais de 10 anos, com centenas de participações em renomadas instituições, como Sebrae, Instituto Legislativo Paulista (ILP), Assembleia Legislativa de São Paulo etc. Em Portugal é formador, certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional de Portugal (IEFP).
