Portugal | SEF chama 22 mil imigrantes com pedidos de residência feitos até 2019

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a limpar as listas dos processos atrasados para a obtenção da residência, os pedidos mais antigos têm quatro anos. Os imigrantes que fizeram a “manifestação de interesse” em 2017 e 2018 e confirmaram o agendamento (2302) concluíram o primeiro passo. Foram notificados mais 19 500 de 2019 e começam a chamar os de 2020. A marcação é por ordem cronológica de entrada dos pedidos, a principal exigência dos imigrantes. Mas estes reclamam que dez dias para responderem à chamada é insuficiente.

“Estão a chamar as pessoas por ordem, como temos vindo a exigir e a generalidade das situações corre bem. O problema é que, após receberem a mensagem, têm dez dias para agendar a reunião no SEF. Há um ou outro caso que, por diversas razões (mudança de telemóvel ou de endereço de email), não receberam a mensagem e o SEF considera o processo extinto”, protesta Alberto Matos, dirigente da Solidariedade Imigrante (SOLIM). 

A associação está a reunir estes casos em mãos para que a decisão seja revista pelas autoridades.

Os primeiro a agendar distribuiram-se por 648 de 2017 e 1654 de 2018, sendo que também já tiveram reunião nos serviços os mais antigos de 2019.

Juliet Cristino, dirigente do Comité de Imigrantes de Portugal, diz ter chegado ao grupo uma ou outra situação em que a pessoa não viu a mensagem. O que não a impede de elogiar a forma de resolução dos processos pendentes. “As pessoas notificadas podem agendar em todo o país. O SEF está de parabéns na agilização das marcações”. Natural do Brasil, Juliet foi uma das cidadãs que recebeu a mensagem em outubro. O movimento, criado para defender a regularização célere dos estrangeiros, está a apoiar quem tem mais dificuldades com as tecnologias. “Temos de ajudar, há quem não saiba trabalhar bem com o computador”.

Fim da lista

Quem quer regularizar a sua situação através da “manifestação de interesse”, recebe um email deste tipo: “O SEF informa que para efeitos de procedimento administrativo efetuado via portal SAPA e caso ainda pretenda solicitar autorização de residência através dos artigos 88/89 [trabalhador por conte de outrem ou conta própria sem visto de residência] deverá efetuar o agendamento entre os dias 9/10/2021 e 19/10/2021. Caso não o efetue no prazo indicado será aplicado o disposto no artigo 119 do CPA” (Código do Procedimento Administrativo)”.

O email é dirigido a Adrian Santos, brasileiro, 20 anos, que chegou a Portugal em junho de 2019. Entregou a manifestação de interesse no portal do SEF (SAPA) um mês depois, processo concluído em setembro, depois de anexar os comprovativos da entrada em Portugal, do passaporte, de meios de subsistência, da residência, um contrato de trabalho e o registo criminal. Trabalha numa exploração agrícola do distrito de Beja, isolado, e não viu o email. No dia seguinte ao fim do prazo, Alberto Matos tentou fazer-lhe o agendamento e não encontrou qualquer hipótese de o fazer. “Depois de estar mais de dois anos à espera, em violação de todos os prazos previstos no CPA para uma resposta da administração pública aos cidadãos, o SEF “concedeu-lhe” dez dias para responder”, reclama o dirigente associativo.

Diz o artigo 119 que, “se os notificados para a prestação verbal ou a apresentação de provas não derem cumprimento à notificação, pode proceder-se a nova notificação ou prescindir-se do ato”. A assessoria do SEF assegurou ao DN que terão em atenção os casos de quem não soube da notificação e falhou o agendamento. Segundo Juliet Cristino, esses casos passam para o fim da lista e serão novamente notificados.

Outra questão que preocupa os representantes dos estrangeiros que vivem em Portugal tem a ver com a extinção do SEF. O documento com a proposta do Governo nesse sentido foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República. Votaram a favor o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e a deputada Joacine Katar Moreira.

O fim do SEF enquadra-se num processo de reformulação das forças e serviços de segurança. Prevê-se a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que ficará com as responsabilidades administrativas do SEF, partilhadas com o Instituto dos Registos e do Notariado. As competências policiais passam para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

O diploma espera a aprovação do presidente da República para posterior regulamentação. Os imigrantes temem que este processo interrompa a conclusão dos pendentes, até porque nem os funcionários conhecem em que moldes irão trabalhar. Para já, há a promessa que vão continuar com os agendamentos nos moldes atuais.

Foram, ainsa, disponibilizadas vagas para outros assuntos, como título de residência através da família ou dos estudos, prorrogação, renovação, certidões, etc. Abriram há um mês e restam 530.

Fonte: Diário de Notícias | Portugal