Pré contrato entre futuros empreendedores: Memorando de Entendimento (MOU)

Ao idealizar um empreendimento, as partes envolvidas têm entre si um comportamento amigável, favorecendo o fechamento do negócio.

Justamente neste momento, torna-se aconselhável a elaboração de um documento pautando o entendimento entre os sócios o qual chamamos de MOU (Memorando de Entendimento) ou Memorandum of Understanding.

Recentemente trazido para a realidade brasileira, o Memorando de Entendimento entre empreendedores, representa um dos documentos que regem o funcionamento interno de uma sociedade e sua principal finalidade é proteger o melhor interesse dos sócios, estabelecendo direitos, funções, responsabilidades e deveres dos empresários.

O MOU é um contrato preliminar e não se confunde com o contrato social da empresa, registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Para que serve o Memorando de Entendimento?

O Memorando de Entendimento é realizado para registrar fatos e resguardar juridicamente as partes sobre o acordado entre elas através da formalização de termos e detalhes de um entendimento.

Este documento é extremamente útil e importante, além de uma peça estratégica que pode gerar entre as partes um entendimento com os direitos e deveres dos sócios envolvidos no novo negócio.

A construção do MOU é baseada na análise dos pontos fundamentais da empresa para depois concretizar esse acordo com as principais cláusulas para a relação societária.

Quais são as principais cláusulas de um Memorando de Entendimento?

• Objetivo
• Finalidade
• Definições
• Princípios
• Escopo
• Solicitações de assistências ou informações
• Execução das solicitações
• Usos permitidos da informação e confidencialidade
• Controvérsias e consultas
• Vigência

O MOU tem por objetivo, definir com clareza as regras de convivência entre sócios para que o novo negócio não seja abalado por possíveis desavenças do cotidiano ou por não ter definido com clareza o papel de cada parte no empreendimento.

Em um cenário recente, podemos citar a importância do MOU no caso do Facebook, o qual os irmãos gêmeos Winklevoss e Mark Zuckerberg que enfrentaram um longo e cansativo processo judicial para provar que foram os idealizadores da referida rede social por não ter redigido um MOU na ocasião.

Consequências do não cumprimento do Memorando de Entendimento entre empreendedores

Mesmo sendo um documento preliminar, o Memorando de Entendimento tem efeitos jurídicos, o que confere aos sócios a responsabilidade civil e a reparação por danos em caso de descumprimento de seus termos, uma vez que sua elaboração observa os princípios da probidade e da boa-fé, conforme dispõe o Código Civil em seu artigo 422, havendo a responsabilidade extracontratual das partes decorrente da violação do dever de confiança.

O escritório Deborah Brito Sociedade de Advogados atua no contencioso auxiliando empreendedores nos casos em que as partes necessitam da resolução de conflitos por ausência de Memorando de Entendimento.