Direito Penal

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Legítima Defesa
Creuza Almeida Creuza Almeida 28 de junho de 2021 Sem comentários

Estado de Necessidade X Legítima Defesa

O estado de necessidade é uma das hipóteses de exclusão de ilicitude, ou seja, em
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Persecução Penal
Creuza Almeida Creuza Almeida 4 de junho de 2021 Sem comentários

Acordo de não persecução penal

O acordo de não persecução penal é regulamentado pelo artigo 28-A do Código de Processo
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Progressão de Regime e pacote anticrime
Creuza Almeida Creuza Almeida 7 de maio de 2021 Sem comentários

A progressão de regime e o pacote anticrime

Por que no Brasil, o preso condenado não cumpre a pena inteira na prisão? Porque
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Dignidade do preso
Creuza Almeida Creuza Almeida 16 de abril de 2021 Sem comentários

Dignidade humana da pessoa presa

A Declaração de Direitos Humanos prevê garantias fundamentais da pessoa humana como o princípio de
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Confisco Alargado
Creuza Almeida Creuza Almeida 1 de março de 2021 Sem comentários

Confisco alargado de bens

Você já ouviu falar em confisco alargado? O confisco alargado de bens foi instituído no
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Dosimetria da Pena. Agravantes e atenuantes
Creuza Almeida Creuza Almeida 26 de fevereiro de 2021 Sem comentários

Dosimetria da pena

A condenação de um réu em processo penal exige que o juiz, no momento do
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Tipos de prisão no Brasil
Creuza Almeida Creuza Almeida 21 de janeiro de 2021 Sem comentários

Tipos de prisão no Brasil

No atual regime constitucional brasileiro, uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma
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Advogado tribunal do júri
Creuza Almeida Creuza Almeida 31 de dezembro de 2020 Sem comentários

Júri Popular

O júri público é um instrumento que existe no direito penal brasileiro e pode incorporar
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Homologação de sentença estrangeira
Creuza Almeida Creuza Almeida 22 de dezembro de 2020 Sem comentários

Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira é um processo judicial destinado a tornar efetiva no Brasil
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Compliance Criminal e Crime Financeiro
Creuza Almeida Creuza Almeida 17 de dezembro de 2020 Sem comentários

Compliance Criminal: Uma possível prevenção para crimes financeiros

Com a globalização e o crescimento legislativo, o Direito Penal Contemporâneo sofreu muitas modificações. Inicialmente,
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