Usucapião por abandono de lar

A usucapião é uma das formas mais inusitadas de aquisição de bens, e neste artigo, vamos tratar do usucapião por abandono de lar, prática bastante comum aqui no Brasil.

A usucapião por abandono de lar exige provas eficientes para que fique demonstrada, continua leitura e tire suas dúvidas sobre usucapião por abandono de lar.

O que é a usucapião?

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através do exercício da propriedade sem discussão. Em suma, quando alguém é dono de um imóvel por um determinado período de tempo, se o proprietário não demonstrar reação contrária, ele tem o direito de se tornar o dono do imóvel. O reconhecimento desse direito ocorre por usucapião.

O que é a usucapião por abandono do lar?

Agora que você sabe o que é essa forma jurídica, o nome usucapião deve ter mais significado. Esta é uma situação que ocorre quando bens pertencentes a um casal são abandonados por uma pessoa (geralmente no final da relação) e passam a ser detidos por apenas um ex-cônjuge.

De acordo com a definição do Código Civil, “aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade seja dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”.

De forma geral, a regra é que se um dos cônjuges abandonou o lar (que é diferente de deixar o outro morar lá) por dois anos, a propriedade passa a ser exclusivamente de quem seguiu morando e sustentando aquele imóvel.

Quais elementos configuram e quais elementos eliminam a possibilidade de usucapião por abandono do lar?

Para que ocorra a usucapião por abandono do lar, é necessário que o abandono seja voluntário, seja ininterrupto por ao menos dois anos, e que seja pacífico, ou seja, sem medidas por parte do cônjuge de reaver ou cobrar sua parte.

Para que se isso configure, é proibido que o abandono seja fruto de ameaças ou medo. Se um cônjuge diz que matará o outro se retornar ao imóvel, é evidente que não existe um abandono, e sim uma ameaça, por exemplo.

O ex-cônjuge pode se arrepender do abandono?

Uma vez descoberta a posse adversa, ou usucapião, é impossível voltar atrás. A propriedade passa a ser propriedade do proprietário e não há possibilidade de compensação.

Para reivindicar a posse desfavorável de um imóvel por abandono de casa, é necessário realizar ações específicas para ir à justiça. Isso deve ser sempre feito por um advogado que procurará reconhecer o julgamento da propriedade porque a propriedade é realmente propriedade da pessoa que exerceu a propriedade dois anos após desistir do casamento.

Preciso de advogado para usucapião?

Para que você regularize uma propriedade é necessário que seja feito o pedido de reconhecimento de usucapião via judicial ou extrajudicial por um advogado especialista em usucapião.

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Creuza de Almeida Costa é fundadora do Creuza Almeida Escritório de Advocacia.
Formada em Direito em 2008 pela FIR – FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE, pós graduada em Processo Penal, Direito Penal e Ciências Criminais.
Palestrante e Professora.
Vice-Presidente da ABRACRIM/PE – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas.
Diretora Nacional de Relações Institucionais da ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais.
Presidente da comissão de processo penal constitucional da ABCCRIM
Coautora do livro Mulheres da Advocacia Criminal.