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Archive: 8 de abril de 2022

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MP 1.108/22 e MP 1.109/22
Melissa Noronha Melissa Noronha 8 de abril de 2022 Sem comentários

Principais pontos regulamentados pelas MP 1.108/22 e a MP 1.109/22

Em 28/03/2022 foram publicadas duas Medidas Provisórias sobre matéria trabalhista. São elas: MP 1.108/22 e
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Criança autista tem direito ao LOAS. Albino e Checoli Sociedade de Advogados
Claudia Albino de S. Checoli Claudia Albino de S. Checoli 8 de abril de 2022 Sem comentários

Criança autista tem direito ao Loas?

Deficiência e Autismo – TEA A Lei 12.764/2012, artigo 1º, § 2º estabeleceu que pessoas
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