ATENÇÃO! PROCON autua empresas por infração à LGPD

ATENÇÃO! PROCON autua empresas por infração à LGPD

O Procon/MS autuou Leroy Merlin, Privália, James e Centauro por infração à LGPD.

Sabe por quê?

Segundo o Procon/MS, as Políticas de Privacidade e Termos de uso das referidas empresas não estavam claras e corretas quanto ao tratamento dos dados pessoais, não havia TRANSPARÊNCIA quanto ao compartilhamento de dados e, ainda, notaram que algumas delas coletavam dados em excesso.

O QUE SE PODE CONCLUIR?

Que documentos mal redigidos são capazes de demonstrar que a empresa não está adequada à LGPD.

E pior, podem ser considerados fraudulentos quando não representam a realidade da empresa.

Documentos que não retratam a realidade do negócio podem gerar provas em desfavor da empresa.

CONSEQUÊNCIAS DE DOCUMENTOS MAL ELABORADOS

Documentos mal elaborados podem levar a autuações da empresa, além de as empresas poderem ser punidas e sofrerem sérios prejuízos com base na LGPD.

IMPORTANTE DICA

Para garantir que a adequação à LGPD de sua empresa esteja em conformidade com as regras da legislação, todo cuidado é pouco. Portanto, fuja de modelos de documentos, porque não servem para retratar a realidade de cada empresa.

Para elaboração dos documentos, é preciso entender os objetivos e a importância de cada documento do projeto de adequação, sob pena de sendo mal redigidos poderem causar danos à empresa e a sua reputação.

Se você tem dúvidas quanto a implementação da LGPD na sua empresa, entre em contato conosco agora mesmo clicando aqui.

Sua empresa precisa de CONSULTORIA E ADEQUAÇÃO PARA A LGPD?

O escritório Noronha & Nogueira Advogados, auxilia empresas na iniciação ou na adequação dos projetos para a LGPD, dentro dos requisitos exigidos pela lei.

Melissa Noronha M. de Souza Calabró é sócia no escritório Noronha & Nogueira Advogados.

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Coaching Jurídico, pela Faculdade Unyleya, com formações em Professional & Self Coaching e em Business and Executive Coaching, ambas pelo IBC.

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